A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFO) da Câmara Municipal de Divinópolis realiza, na próxima segunda-feira (03.junho.2019), uma Audiência Pública para discutir o PL (Projeto de Lei ) 029/2019 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020.
A LDO determina as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício de cada ano, por isso, a Prefeitura Municipal de Divinópolis envia anualmente um projeto ao Legislativo para discussão e debate. É importante lembrar que esse PL orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente.
No último dia 15 de maio, o Poder Executivo Municipal realizou, no Plenário da Câmara, a 1ª Audiência Pública para debater o tema. Na ocasião, o gerente de Orçamento da Prefeitura, Lucas Carrilho, informou que a previsão do orçamento do município para o ano de 2020 é de R$ 797 milhões.
Foram convidados para participar da 2ª Audiência Pública vereadores, representantes da Prefeitura Municipal de Divinópolis, Ministério Público, entidades de classe e entidades da sociedade civil.
