Na busca por impulsionar o desenvolvimento educacional em Divinópolis, encontra-se em processo de tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei EM Nº 087/2021. Essa proposta consiste em conceder autorização à prefeitura para estabelecer parcerias com entidades privadas e/ou públicas da área de ensino, com o intuito de utilizar prédios públicos para atividades educacionais.
O projeto visa criar um ambiente propício para a oferta de cursos técnicos e/ou profissionalizantes em prédios escolares, por meio do compartilhamento de infraestrutura, sem prejuízo para as atividades regulares da rede municipal de ensino. Essa iniciativa busca proporcionar mais oportunidades educacionais aos cidadãos, contribuindo para a capacitação profissional e o aprimoramento de habilidades técnicas.
Para assegurar a efetivação dessas parcerias, a Secretaria de Educação assumirá a responsabilidade de determinar a disponibilidade parcial dos prédios escolares. Essa definição inclui a especificação de horários, dias, salas e as condições de uso por parte de terceiros envolvidos nos projetos de ensino técnico e profissionalizante.
Além disso, o projeto recebeu uma emenda proposta pelo vereador Edson de Souza, a qual solicita que a prefeitura obtenha aprovação legislativa individual para cada parceria estabelecida. Essa emenda objetiva garantir maior transparência e responsabilidade nos acordos firmados entre a administração pública e as entidades parceiras, permitindo que cada caso seja analisado e aprovado pelos órgãos competentes antes de sua implementação.
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