Câmara aprova lei que agiliza aprovação de projetos e Audiência Pública é cancelada

Postado em 21/11/2018 14:43

A Audiência Pública que estava marcada para esta quarta-feira (21) às 19 horas, foi cancelada após a aprovação do projeto de EM 083/2018 que altera dispositivos da Lei nº 1.071, de 21 de Novembro de 1973 que estabelece o Código de Posturas de Divinópolis. O debate tinha sido proposto pelo Vereador Edson Sousa, porém com as adequações pontuadas no projeto, a Casa Legislativa considerou que já não havia mais motivos para a discussão, uma vez que as solicitações eram justamente voltadas para as referidas alterações no Código de Obras.

A burocracia no setor de Fiscalização e Aprovação de Projetos da Prefeitura foi levantada na Tribuna Livre da Casa na presença de diversos engenheiros e empresários do ramo da construção civil, porém a mobilização dos Vereadores junto do Poder Executivo já vinha sendo articulada desde a implantação do Fórum da Desburocratização iniciado em 2017.

O Vereador Josafá Anderson que é o idealizador do Fórum comemorou mais uma conquista no que tange a respeito da desburocratização do serviço público. “Através do Fórum nós conseguimos alterar dez itens nesta Lei, e serão alterações que vão agilizar o processo dentro da Prefeitura”, disse Josafá.

Antes do início da 72ª Reunião Ordinária desta terça-feira (20), o Gerente de Fiscalização e Aprovação de Projetos da Prefeitura, Willian Araújo, esteve reunido com os Vereadores para pontuar as alterações que serão feitas no Código de Obras através do Projeto EM 083/2018. “A lei por ser de 1973 é muita antiga, e precisa de passar por adequações para agilizar os tramites legais. Ao todo serão feitas 26 alterações nos artigos. Estamos modernizando o Código de Obras e inserindo novas normas técnicas”, confirmou Willian.

O Gerente de Fiscalização também pontuou que serão inseridas definições padronizadas para os projetos, pilotis, estruturas metálicas e ambientes transitórios. “Hoje nós temos quatro técnicos para analisar 300 processos que dão entrada por mês na Prefeitura, sendo 3 engenheiros para analisar e 01 engenheiro fica por conta de toda a documentação”, finalizou Araújo.

 

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