Os Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram na tarde desta terça, dia 8 de julho, a 41ª Reunião Ordinária. A sessão contava com dois projetos na Ordem do Dia que foram retirados de pauta, e na oportunidade foi inclusa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que norteia por meio de metas e diretrizes todo o planejamento das receitas e despesas do que deve ser priorizado pela administração municipal no orçamento de 2026.
Iniciados os pronunciamentos, alguns vereadores enfatizaram sobre a importância da presença da população na Audiência Pública realizada ainda na noite desta terça (8), no plenário da Câmara de Divinópolis, onde será discutida a “Implementação do Programa das Escolas Cívico-Militares no município”.
Já na segunda parte da sessão ordinária, na qual são votados os projetos de lei, foi realizada a inclusão do Projeto EM n° 039/2025 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. A matéria foi apresentada em duas Audiências Públicas, sendo a primeira realizada no mês de Maio pelo Executivo Municipal e a segunda na última segunda-feira (7) pela Câmara Municipal, em cumprimento ao Artigo 165, § 2º da Constituição Federal, nas normas estabelecidas pela Lei Federal 4.320/64.
De acordo com os dados apresentados
na audiência pública, o orçamento do município para o ano de 2026
está previsto em mais de R$1,5 bilhão. Sobretudo, com a aprovação
da LDO durante a 41ª Reunião Ordinária,
foi iniciado o recesso parlamentar de julho, em conformidade com a
Constituição Federal, onde são suspensas as atividades Regimentais
Legislativas, como é o caso das Reuniões Ordinárias, reuniões de
Comissões Permanentes, Audiências Públicas e CPIs.
O Presidente da Câmara Israel da Farmácia (Progressistas), lembrou
que o expediente da Câmara Municipal permanece funcionando
normalmente, assim como as atividades parlamentares dos gabinetes
dos vereadores, CAC, Direitos Humanos e Escola do Legislativo. “É
importante enfatizar para toda a população divinopolitana que os
trabalhos internos da Câmara serão oferecidos normalmente e os
vereadores também continuarão atendendo em seus gabinetes, o
recesso é apenas aqui das sessões e votações de projetos”, frisou
Israel.
