Audiência Pública da LOA é cancelada e aumento de IPTU não consta no documento

Postado em 25/09/2018 11:08

A falta de vereadores e público fez a Prefeitura de Divinópolis adiar a audiência pública de apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 e revisão do Plano Plurianual do exercício 2018 a 2021. Sobre o possível reajuste no IPTU, pelo menos não está neste documento que seria apresentado, mas isso não é garantia que o aumento não seja efetuado.

Segundo Lucas Carrilho, gerente de orçamento da prefeitura de Divinópolis tem até 30 de setembro, para encaminhar o documento a câmara municipal. Uma das preocupações é a possibilidade  de aumento do IPTU, mas de acordo com o representante do executivo, a programação é feita de acordo com a base histórica. “Quando elabora a Lei Orçamentária Anual ela fala que temos de mencionar algum tipo de alteração tributária, mas como é uma lei e tanto quanto as outras ela pode ser modificada”, ponderou

A Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual devem ser votados e aprovados pelos parlamentares até o final do segundo período da sessão legislativa. Para que sejam aprovados, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual poderão ser modificados pelos vereadores, por meio de emendas parlamentares.

Vereadores não compareceram alegando que não foram comunicados da Audiência.  A publicidade a este tipo de evento, quando convocado pela Prefeitura é de responsabilidade da mesma e a convocação teria sido publicada apenas no site oficial do município.  Um nova data será marcada para a discussão.

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