Atuação de deputada leva Ministério Público a acionar Estado por situação crítica do CICALT
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com ação na Justiça cobrando providências do Governo do Estado e da Fundação Helena Antipoff diante das condições estruturais precárias do Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias (CICALT), em Belo Horizonte. A medida foi tomada após representação da deputada estadual Lohanna (PV), que vem acompanhando a situação da unidade por meio de visitas, audiências públicas e pedidos formais de informação
O CICALT integra o programa Plug Minas e é a única escola pública estadual voltada à formação técnica em artes, oferecendo cursos gratuitos em áreas como dança, música, teatro, artes visuais e artes circenses. G37+1 Durante visita da Comissão da Assembleia Legislativa, foram registrados problemas como janelas quebradas, infiltrações, mofo, elevadores de acessibilidade parados e salas interditadas sob alegação de risco estrutural.
Na ação, o MPMG pede, em caráter emergencial, a prorrogação ou reabertura do prazo de pré-matrícula para todos os cursos do CICALT, com ampla divulgação antes do início do ano letivo de 2026. O órgão requer ainda a oferta provisória de vale-transporte a todos os estudantes que dependem de transporte público, incluindo casos em que são necessários vários trechos até a escola.
O Ministério Público também solicita que o Estado e a Fundação Helena Antipoff divulguem conjuntamente as medidas de apoio ao transporte, garantindo que jovens em situação de vulnerabilidade saibam, antes da matrícula, que terão acesso ao benefício. Em até 30 dias, o governo deverá comprovar a adoção de ações administrativas, normativas e orçamentárias para viabilizar o vale-transporte.
Outra exigência é a realização de reformas emergenciais no campus no prazo de 90 dias, com prioridade para o Bloco 9, a fim de permitir a retomada do curso de dança, que está com o prédio interditado há anos. A Fundação Helena Antipoff deverá informar ao Judiciário o cronograma das obras previstas em termo de cooperação com a Secretaria de Estado de Educação, o planejamento pedagógico para 2026 e o plano de gestão dos espaços comuns, incluindo estratégias definitivas de transporte para os alunos.
Requerimentos aprovados na Assembleia Legislativa já vinham cobrando do governo laudos técnicos sobre a interdição do Bloco 9, cronograma de obras, manutenção do vale-transporte para estudantes do CICALT e retirada do campus Plug Minas da lista de imóveis destinados à quitação da dívida estadual no âmbito do programa Propag. Assembleia MG
Com a ação ajuizada, a expectativa é que o Estado seja obrigado a apresentar um plano concreto para garantir condições seguras de funcionamento da escola e o direito à formação profissional dos estudantes atendidos pela instituição.
