Aprovado projeto que obriga faculdades liberarem diploma para alunos inadimplentes

Postado em 21/11/2018 17:18

Foi aprovado em primeiro turno o PL 774/15, do deputado Gilberto Abramo (PRB), que garante aos alunos inadimplentes da rede particular o direito de receber o diploma de conclusão de curso.

O texto aprovado prevê que, nas instituições privadas do sistema estadual de ensino, ficam assegurados ao estudante inadimplente o recebimento do diploma de conclusão do curso e dos demais documentos escolares e, ainda, a participação nas cerimônias de colação de grau.

Originalmente, o projeto determinava que os pais dos alunos inadimplentes assumam o compromisso de fazer um acordo com a direção das instituições para a quitação da dívida. Porém, esse dispositivo foi retirado do texto.

Uma das emendas ao texto prevê que as instituições de ensino deverão informar previamente ao estudante em débito sobre a inclusão de informações negativas sobre ele em bancos de dados e cadastros de consumidores. Agora o projeto segue para o segundo turno, ainda sem data para ir ao plenário.

Veja também
Comentários *Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem. comentarios
WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com