Alunos com problemas escolares poderão ter transferência assistida

Postado em 19/10/2017 10:08

A Câmara de Divinópolis, através da Comissão de Educação, presidida pela Vereadora Janete, realizou mais uma Audiência Pública na noite da quarta-feira (18), para tratar dos processos de transferência que envolvem alunos da rede pública com histórico de problemas escolares. A mobilização surgiu de uma demanda apresentada pelo Conselho Municipal de Educação após problemas apresentados por colegiados de diretores das redes municipal e estadual. 

A situação envolve por exemplo, estudantes com histórico de problemas escolares, como os “valentões” que muitas vezes intimidam alunos e professores.  Em alguns casos são adolescentes que retornam do Centro-sócio Educativo para o ambiente e escolar e passam a criar problemas.  Em muitos destes casos, baseados em experiências anteriores, os diretores chamam os pais e explicam que a transferência para outra escola pode ajudar na ressocialização do adolescente, já que um outro ambiente forçaria a construção de novas relações sociais. 

O problema é que muitos pais concordam mas depois de pegar a transferência não matriculam o filho em outra escola fazendo com que ele abandone os estudos. Muitas vezes o próprio adolescente reluta em aceitar a nova escola e em outras a estrutura familiar está tão comprometida que os pais não se preocupam com a situação.

A proposta do Conselho de Educação é de que a transferência seja efetivada somente quando o comprovante de matrícula no novo estabelecimento de ensino seja apresentado o que facilita o acompanhamento do processo. O problema é que a legislação atual age de maneira inversa e pede que o documento de transferência seja apresentado para que seja feita a matrícula. O Conselho Tutelar fez outra proposta: de que os pais recebam o documento de transferência e em 30 dias apresente na escola o comprovante de matrícula, caso isto não ocorra, o conselho é acionado para tomar providências já que pelo Estado Brasileiro, é obrigatória a presença do jovem na escola até que conclua o ciclo ou complete 18 anos.

A preocupação com o abandono da escola diz respeito a um direito que estes jovens tem e também é uma forma de prevenir o ingresso ou retorno dos mesmos para a criminalidade.  As propostas serão avaliadas e um documento será formulado com as medidas a serem adotadas, podendo algumas inclusive se tornarem projetos de Lei. 

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