O Município de Serra da Saudade, reconhecido como a menor cidade do Brasil, foi autuado administrativamente após uma denúncia sobre a operação irregular de um poço profundo em área urbana. O poço, utilizado para manutenção de piscina, estava em funcionamento sem a devida outorga, o que é obrigatório em perímetro urbano. Em vez disso, operava sob uma certidão de uso insignificante, inadequada para essa situação.
Como resultado, o município foi penalizado com uma multa simples de 4.770,4 UFEMG, valor de R$25.140,87, o que corresponde a aproximadamente R$ 40,00 por habitante da cidade. Além da multa, foi emitida uma advertência por não instalar um horímetro para medir o tempo de operação do poço, e a extração de água foi suspensa por não se enquadrar como uso prioritário.
Serra da Saudade é uma cidade brasileira localizada no estado de Minas Gerais, pertencente à mesorregião do Centro-Oeste de Minas. A cidade é famosa por seu título de “menor município do Brasil” em termos de população.
