O diário oficial do estado de Minas Gerais que trouxe a exoneração dos cargos de confiança dos delegados Leonardo Pio e Ivan Lopes informa que o ato de exoneração ocorreu nos termos do artigo 106, alínea b, da lei número 869, de 5 de julho de 1952.
O artigo 106 traz o seguinte:
“Dar-se-á a exoneração:
a) a pedido do funcionário
b) a critério do Governo, quando se tratar de ocupante de cargo em comissão
c) quando o funcionário não satisfazer as condições de estágio probatório.”
Os delegados investigados divulgaram notas informando que pediram a exoneração para que a investigação ocorra com a transparência necessária. Entretanto a informação não coincide com as informações oficiais do Governo, pelo diário oficial, Leonardo Pio e Ivan Lopes foram exonerados dos cargos em comissão pela alínea b, ou seja, a critério do Governo, veja o trecho do diário oficial que trata do assunto:
“Usando da competência delegada pelo artigo primeiro do Decreto número 47.620, de primeiro de janeiro de 2019, EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea b, da lei número 869, de 5 de julho de 1952, IVAN JOSÉ LOPES, cargo efetivo de delegado geral de polícia, código DI do cargo em comissão de coordenador geral de segurança, código CO07CD8, símbolo PD-01, da superintendência de informações e inteligência policial, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.”
Segue:
“Usando da competência delegada pelo artigo primeiro do Decreto número 47.620, de primeiro de janeiro de 2019, EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea b, da lei número 869, de 5 de julho de 1952, LEONARDO MOREIRA PIO, MASP 1.237.756-0, cargo efetivo de delegado geral de polícia, código DI, nível especial, do cargo em comissão de delegado regional de segurança pública, código DI6CD22, símbolo PD-02 da superintendência de investigação e polícia judiciária lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.”
