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Projeto de lei que cria o programa “Divinópolis Juro Zero”

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A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo e da Secretaria Municipal de Fazenda, elaborou um projeto de lei que cria o programa “Divinópolis Juro Zero”, visando diminuir os impactos causados pelas restrições impostas ao comércio.

O programa consiste em subsidiar os juros de financiamentos concedidos por instituições financeiras e cooperativas de crédito às empresas que tenham sede em Divinópolis, estimulando a retomada da economia local, a manutenção de empregos e promovendo o fomento econômico dos empreendimentos.

Sendo aprovado pelos Vereadores, o projeto de lei, que cria o programa, permitirá que as instituições financeiras e cooperativas disponibilizem uma linha de crédito de até R$ 15 mil, sem juros, aos microempreendedores individuais, microempresários, empresas, artistas e produtores rurais formalizados.

A quitação do financiamento poderá ser feita em até 36 parcelas com um período de 6 meses de carência. A iniciativa prevê ainda, condições específicas para apoiar ainda mais os pequenos negócios que tenham mulheres, idosos, negros e deficientes como proprietários ou sócios.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Ângelo, essa ação contribui para o enfrentamento da crise econômica ocasionada pela pandemia. “O Juro Zero é um programa inovador e vem para auxiliar as empresas e empreendedores a superarem este momento tão difícil que a economia vem passando. Os pequenos empreendedores, que têm mais dificuldade de conseguir crédito com as instituições financeiras, terão a oportunidade de acesso a um dinheiro que servirá para mantê-los em atividade”.

O programa injetará recursos na economia local.  “A Prefeitura facilitará o acesso às operações de crédito para essas empresas que sofreram com restrições impostas pela pandemia. Com isso, aproximadamente R$ 7 milhões serão injetados na economia de Divinópolis, ocasionando o fortalecimento dos pequenos negócios e a manutenção de empregos”, ressalta o secretário de Fazenda, Gabriel Vivas.

Para participar do programa as empresas devem obedecer alguns critérios como a participação em cursos de capacitação de empreendedorismo, garantia que não haja redução dos postos de trabalho e ter sede em Divinópolis, dentre outros.