O fato das
manifestações em frente o Tiro de Guerra ter sido primeiramente
questionada na câmara municipal de Divinópolis, segundo a vereadora
Lohanna França (PV) ela fez a denuncia da ausência de autorização,
no dia 29, já no dia seguinte houve a solicitação e em menos de 24
horas a autorização. Os prazos chamaram a atenção, pois é comum se
pedir esse alvará e levar dias para conseguir.
A Prefeitura de
Divinópolis, informa que em qualquer local do município, para
interdições de vias públicas, é necessário que seja expedida
autorização. A SETTRANS recebeu através do Protocolo nº 59128/2022,
(sem data divulgada) a seguinte solicitação: “solicito a interdição
de via na rua Rosa Virtebo Gontijo, no trecho entre: rua Gustavo
Machado e rua Alonso Epifânio. A motivação é a realização de
manifestação pacífica com motivação política/social. O uso da via
se dá 24h por dia durante um período de 30 dias.”, mas não informou
a data do pedido.
E que após avaliação
técnica e considerando que o local solicitado não se trata de
itinerário do transporte coletivo, não é rota de veículos de
emergência, não possui residências com acesso de garagens e há
disponibilidade de rotas de desvio, a autorização nº 637/2022 foi
expedida (também sem data divulgada) contendo, em seu item cinco
das condições gerais, informação de que tal autorização, por ser
única e exclusivamente do ponto de vista do trânsito, não apresenta
objeções quanto à realização do evento. Também não informada a data
de tal autorização.
Cabe lembrar que este tipo de autorização para ocupação ou interferência em via pública, é ato obrigatório e rotineiro em Divinópolis, sendo expedido para diversos eventos, tanto populares, quanto religiosos ou particulares que atendam às diretrizes legais de trânsito, podendo permanecer com a interdição do trânsito por dias, de acordo com o evento e as condições do trânsito daquele local.
Segundo a vereadora
Lohanna França, na tribuna da câmara municipal, a autorização é
válida por 20 dias, e portanto até dia 20 de dezembro. A SETTRANS
não confirmou o prazo dado e nem a data de início e
término.
