A Prefeitura de Nova Serrana foi multada em R$ 134.385,75, equivalente a 22.500 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (UFEMGs), após a constatação de irregularidades ambientais no lixão municipal. A penalidade foi aplicada durante o atendimento de denúncias feitas ao Disque Denúncia Unificado (DDU) e ao Núcleo de Denúncias (NUDEN), que relataram episódios de poluição atmosférica causados por queimadas no local.
Ao verificar a situação in loco, a equipe técnica identificou não apenas as queimadas denunciadas, mas também a poluição do solo devido ao descarte inadequado de resíduos urbanos diretamente na terra. Além disso, foi detectada a presença de uma lagoa de chorume dentro do terreno do lixão, evidenciando a ausência de medidas de controle ambiental adequadas.
Outro fator agravante apontado foi a inexistência de licenciamento ambiental para a operação do espaço, configurando descumprimento das legislações ambientais vigentes.
O município terá de apresentar um plano de adequação para regularizar a situação, o que pode incluir ações como a implementação de um aterro sanitário devidamente licenciado, a coleta seletiva e o tratamento do chorume.
