A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizao dezembro verde, isso sobre o aumento de denúncias relacionadas aos crimes de maus-tratos de animais.
Segundo dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o número de denúncia via 181, em Minas Gerais, aumentou cerca de 20%, em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2018, o canal recebeu mais de quatro mil denúncias e, até novembro de 2019, o número ultrapassa 4.500, podendo chegar a 5 mil até 31/12.
Diante deste cenário, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizará uma ação institucional para tratar de questões relacionadas ao crime de maus-tratos. A ação integra o “Dezembro Verde”, mês escolhido para conscientizar as pessoas sobre as responsabilidades em relação ao abandono de cães, gatos, dentre outros. O local escolhido é a Serra da Moeda, espaço frequentemente utilizado para o abandono de animais.
AUMENTO DE PENA
Esta semana, a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre maus-tratos a animais aprovou a segunda versão de um substitutivo para aumentar a pena de quem abusa, fere ou mutila animais. Trata-se do Projeto de Lei 1.095/19 que altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98). Pelo texto, a pena passará a ser de 1 ano a 4 anos de reclusão (regime inicialmente fechado) e multa. Atualmente, é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa.
