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Operação em Divinópolis apura desvio de recursos em fontes municipais, estaduais e no Fundo Nacional de Saúde

Postado em 11/12/2020 10:01

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira, 11 com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), a Operação “ENTRE AMIGOS”, para combater desvio de recursos por Organização Social (OS) responsável pela gestão de Unidade de Pronto Atendimento e do Hospital de Campanha de Divinópolis, em um contrato que ultrapassa R$ 100 milhões.

A investigação teve início após recebimento de denúncia sobre suposto sobrepreço na locação de ambulâncias para a citada Unidade de Pronto Atendimento. A PF procedeu à análise de diversos documentos apresentados pela Prefeitura de Divinópolis, e a CGU realizou a apreciação de contratos; ocasionando a ampliação do escopo apuratório, para também abranger a contratação de referida Organização Social pela Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis, para gerenciamento da UPA Padre Roberto e do Hospital de Campanha.

O valor total do contrato de gestão firmado entre a Prefeitura e a OS, com vigência de 60 meses, somado aos dois termos aditivos, é de mais de R$ 103 milhões, com recursos provenientes de fontes municipais, estaduais e de repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS). As análises realizadas pela CGU identificaram fortes indícios de desvio de recursos em contratações realizadas pela OS: favorecimento de empresas; ausência de divulgação de editais e sobrepreço em aquisições.

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Ainda foi observado que a entidade teria sido favorecida pela Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis em seu processo de qualificação como Organização Social. A PF representou por quatro mandados de prisão temporária, 26 mandados de busca e apreensão, 50 afastamentos de sigilo fiscal e bancário, um afastamento de função pública, quatro afastamentos do exercício de atividade econômica, além de sequestro/arresto e indisponibilidade de bens, no valor de mais de R$ 2 milhões, de nove pessoas jurídicas investigadas no bojo do inquérito.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades mineiras de Divinópolis, Belo Horizonte, Oliveira, Betim, Contagem, Mateus Leme, Lagoa Santa e São Joaquim de Bicas por 112 policiais federais e 10 auditores da CGU. Todos os investigados responderão pelos crimes de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 19 anos de prisão, se condenados.

Fonte: Ministério da Justiça

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