Operação do MPMG, SEF e Polícia Civil busca comprovar sonegação fiscal praticada por fabricante de cigarros de palha

Postado em 14/06/2019 6:56

A força-tarefa constituída pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) e da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Pitangui, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e Polícia Civil realizaram ontem (13), a “Operação Paieiro”. A ação faz parte de investigações que apuram esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo grupo Souza Paiol atuante no mercado de fabricação de cigarros de palha e cachaçaria.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços comerciais e residenciais, expedidos pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Pitangui. Foram apreendidos documentos, cigarros e cerca de R$1 milhão em espécie.

As investigações tiveram início a partir de irregularidades constatadas pela fiscalização em trabalhos de auditoria, especificamente após análise do quantitativo de notas fiscais recebidas e emitidas pelas empresas contribuintes. A confrontação de valores revelou indícios da venda de cigarros de palha e cachaça, em grande quantidade, desprovidos de documento fiscal.

“Eles vendiam sem recolhimento dos impostos devidos, e isso causou um grave prejuízo ao estado de Minas Gerais. Todo esse dinheiro sonegado foi movimentado de forma espúria pelos responsáveis, que tentaram lavar esse dinheiro usando conta bancária de terceiro, a mãe de um dos investigados”, explica o promotor de Justiça do Caoet Hugo Barros. Segundo ele, apenas no mês de agosto de 2018, essa conta movimentou cerca de R$ 6 milhões. “Nos demais meses, também movimentaram grandes quantias de dinheiro e depois compraram bens e colocaram em nome de empresas de participação como forma de blindar esse patrimônio”, complementa.

Segundo o promotor, além dos pedidos de busca,  houve também o pedido de bloqueio de contas bancárias, especialmente daquelas utilizadas para possível lavagem de dinheiro. “O MPMG espera bloquear ao menos uma parte dos valores sonegados para possibilitar o ressarcimento ao erário”, acrescenta.

Segundo as investigações, o grande volume de produção e venda não declarados gerou um lucro que pode ter sido usado para a aquisição de mais de uma dezena de imóveis, alguns de alto valor, em bairros nobres de Belo Horizonte e Nova Lima. Estima-se que a prática da sonegação tenha ocasionado prejuízos de cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos.

Cira
A operação é mais uma ação conjunta desenvolvida no âmbito do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) e contou com a participação de três promotores de Justiça, dois delegados, 18 agentes da Polícia Civil e 29 Servidores da Receita Estadual.

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