A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública (Settrans), informa que, no último sábado (14/5), policiais militares da 23ª Companhia e agentes de trânsito realizaram operações de blitz repressiva em alguns pontos da área central.
Esta operação está incluída no cronograma de atividades que fazem parte das ações do mês do “Maio Amarelo” que tem como proposta chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.
Durante a ação, foram fiscalizados 35 veículos, dois foram retidos e uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi recolhida, e 22 autos de infrações foram lavrados. O maior índice das infrações constatadas foi a falta do uso de cinto de segurança.
A infração de trânsito por não uso do cinto de segurança, prevista no artigo 167, tem correlação com a norma geral do artigo 65, segundo o qual “É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”.
Deixar de usar o cinto de segurança, seja condutor ou passageiro, conforme previsto no art. 65, é uma infração grave, 5 pontos e valor de R$ 195,23. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT, configura como infração de não uso do cinto de segurança, a sua utilização de forma irregular, como, por exemplo, com a parte diagonal do cinto de três pontos, passada por baixo do braço ou atrás do condutor/passageiro.
