Na noite de ontem (30/11), por volta de 21h, na Vila Maria Conceição de Castro, em Formiga/MG, o cunhado do homem de 41 anos, que foi encontrado morto em uma residência, relatou aos militares que havia chegado na casa e deparou com o rapaz de 41 anos, já sem vida.A vitima foi identificada com Joelson Geraldo Lima de 41 anos.
Com a chegada dos Policiais e após isolar o local, foi acionado o Perito da Polícia Civil que constatou inicialmente, que a morte da vítima tinha ocorrido a mais de 24 horas, sendo verificado sinais de violência.
Após “averiguação de familiares da vítima no imóvel, constatou-se o roubo de 01 televisor, 01 celular, transformando o homicídio em Latrocínio que é quando se mata alguém para concretizar o roubo.
O chamado latrocínio é uma forma qualificada do crime de roubo. O latrocínio é considerado como crime hediondo segundo a Lei 8.072/90. A Polícia Militar já identificou um suspeito que foi visto saindo do local anteriormente e está intensificando o rastreamento para localiza-lo.
Tipificação no Direito brasileiro
| Crime de Latrocínio |
|
|---|---|
| no Código Penal Brasileiro | |
| Artigo | 157, § 3º |
| Título | Dos crimes contra o patrimônio |
| Capítulo | Do roubo e da extorsão |
| Pena | Reclusão, de 20 a 30 anos |
| Ação | Pública incondicionada |
| Competência | Juiz singular |
Ocorre o latrocínio quando, para consumar o roubo, a violência empregada pelo agente causa a morte da vítima. Além da tipificação contida no artigo 157, §3º (in fine) do Código Penal Brasileiro, está ainda previsto no rol taxativo dos crimes hediondos (artigo 1º, II, da lei nº 8.072 de 1990).
-
- “Art. 157, § 3º – Se da violência (…) resulta morte (latrocínio), a reclusão é de 20 a 30 anos, sem prejuízo da multa.“
Figura, portanto, entre os delitos de maior pena privativa de liberdade, no país. Observe-se que neste caso o preso não tem direito à liberdade provisória, seja com ou sem pagamento de fiança.[3]
