O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou três pessoas por associação criminosa, falsificação de documento público e fraude em licitação no município de Arcos. Dois dos acusados são irmãos de um ex-prefeito do município (gestão 2009-2012 e 2014-2016) – também denunciado pelo MPMG pelos mesmos fatos, mas em 2018 – e o terceiro foi secretário de Obras de Arcos na época dos fatos, entre 2009 e 2012.
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Arcos, os três denunciados participaram do esquema de fraude na contratação de empresa de transporte de carnes para açougues do município. A transportadora pertencia a um dos irmãos do então prefeito. Esse parentesco, por si só, já o proibiria de contratar com o Poder Público, conforme a Lei Orgânica de Arcos. Mas, conforme apurado, para driblar o impedimento, teria usado laranjas. Além disso, ele e o outro irmão seriam beneficiados por serem proprietários de um açougue na cidade.
Segundo o promotor de Justiça Eduardo Fantinati Menezes, já o ex-secretário de Obras, era sócio de um desses irmãos numa empresa de cerâmica, e para favorecer seu sócio no contrato de transporte de carnes, se omitia deliberadamente na fiscalização dos serviços contratados irregularmente, o que viabilizou ainda o superfaturamento do contrato no período investigado.
Na denúncia, o representante do MPMG afirma que o esquema fraudulento consistia “na realização de licitações de fachada, entre 2009 e 2012, destinada a direcionar o contrato de transporte de carnes para laranjas”. Mas dois desses laranjas, por meio de colaboração premiada, teriam apresentado provas de que os reais beneficiários dos contratos “superfaturados” eram os irmãos do ex-prefeito, tudo com a ajuda do ex-secretário.
Detalhes sobre fraudes em licitação no município de Arcos foram obtidos pelo MPMG após a realização em 2018 das operações Ônibus Fantasma e Rota Alternativa.
Sobre a Operação:
O Ministério Público de Minas e a Polícia Militar deflagraram na quinta-feira, 6 de dezembro, as operações Ônibus Fantasma e Rota Alternativa, destinadas ao combate à corrupção em Arcos. As investigações apontaram irregularidades nos processos licitatórios para a contratação de empresas para prestar serviços de transporte de estudantes e também o direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos nos mais variados setores de atuação da prefeitura de Arcos. O valor estimado das propinas pagas aos envolvidos ultrapassa R$ 1 milhão.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Arcos, na época seriam cumpridos dez mandados de prisão preventiva, 26 mandados de busca e apreensão e ainda o afastamento de quatro agentes públicos de seus cargos. Dentre os alvos das prisões estavam: um ex-prefeito de Arcos, três vereadores, empresários e servidores da prefeitura que ocupavam cargos de direção e chefia no período investigado.
A operação representou a fase ostensiva das investigações criminais iniciadas em 2017, as quais revelaram o funcionamento de uma organização criminosa na prefeitura de Arcos, entre os anos de 2009 e 2012 e agosto de 2014 a 2016, com a participação do então prefeito, do ex-secretário de Obras, de vereadores e de diversos outros servidores públicos, além de empresários a eles relacionados.
Dentre as inúmeras infrações penais praticadas, ficou comprovado o funcionamento de um esquema de direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos administrativos nos mais variados setores de atuação da prefeitura de Arcos.
Sobre o nome da Operação: Ônibus Fantasma e Rota Alternativa
Conforme o MPMG, a operação Ônibus Fantasma está relacionada aos processos licitatórios realizados para a contratação de empresas para prestar serviços de transporte de estudantes universitários e de alunos da zona rural para as escolas municipais. O nome desta operação decorre do superdimensionamento das planilhas de controle dos serviços de transporte, as quais indicavam distâncias maiores que as efetivamente percorridas e trajetos que não eram realmente executados pelas empresas.
Já a operação Rota Alternativa representa a ampliação das investigações para outras áreas nas quais se apurou a atuação da organização criminosa, com direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos nos mais variados setores de atuação da prefeitura de Arcos. O nome da operação faz referência ao trajeto do dinheiro pago a mais em favor das empresas, por meio de aditivos ilegais inseridos em contratos administrativos, dinheiro que retornava, na forma de propina, a servidores públicos envolvidos com as fraudes.
Fonte: Ministério Púlico de Minas
