Após duas reuniões com uma proposta diferente a fim de conhecer o plano de governo dos candidatos à Prefeitura de Divinópolis, a Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública de Divinópolis (ACASP) retomou a normalidade dos trabalhos nesta quarta-feira (11) na sede da ACID. Membros, conselheiros técnicos e representantes da sociedade civil debateram diversos assuntos do segmento e a indignação de comerciantes do Mercado Distrital sobre a situação caótica envolvendo invasões de moradores de rua foi destaque.
Um representante do espaço contou que sete boletins de ocorrência foram registrados por arrombamento, invasão à propriedade privada e furto, além de ter lamentado a falta de efetividade nos casos. Explicou que pelas infrações envolverem pessoas em situação de rua, sente que não há aplicação do rigor da Lei quanto a punições e enfatizou a condição de crime, uma vez que não se trata de ambiente público.
Contou ainda que a área se tornou um ponto de tráfico de drogas e prostituição. Ressaltou que diversas ações já foram pensadas como a cessão de espaço para a instalação de um ponto de apoio da Polícia Militar, mas a insuficiência de recursos para manter a unidade foi uma barreira. Pediu providências do Poder Público, destacando a sensação de impunidade e insegurança dos usuários da localidade.
Paulo Marius, da Casa dos Conselhos, lembrou que existe um projeto de Lei da Prefeitura para o espaço, voltado ao agronegócio e que está em vistas de ser ativado. Ellen Lima, presidente da OAB Divinópolis, sugeriu ao denunciante a ação do processo de reintegração de posse, além da contratação de vigilante para maior segurança até a implantação do empreendimento, prevista para os próximos meses.
O delegado da Polícia Civil explicou como a organização pode atuar para ajudar com investigação no caso e o presidente Breno Clementino destacou também os desafios como falta de efetivo policial para tempo integral em pontos de apoio.
O representante da Polícia Militar explicou que para a retirada dos invasores é necessária uma ordem judicial e destacou a prisão de um desses infratores por outro delito. Enfatizou que embora a PM entenda a questão de vulnerabilidade social, não vitimiza os criminosos, uma vez que todos têm direitos e deveres que devem ser praticados para que o outro exerça o seu papel de cidadania.
A ASSOCIAÇÃO
A ACASP é uma sociedade civil sem fins lucrativos que foi criada em
1999 para dar apoio aos órgãos de segurança pública do município de
Divinópolis. Todos os seus membros trabalham de forma voluntária e
não remunerada, em prol de moldar uma sociedade mais segura. Você
também pode se associar a ACASP e contribuir com este projeto por
meio do site: www.Acasp.org.br. Sua doação e apoio são muito
importantes para a continuação deste trabalho.
