Greve das Forças Policiais impacta no andamento das investigações, mas não afeta serviços essenciais, explica representante de Sindicato no Centro-Oeste - Portal MPA

Publicidade

Greve das Forças Policiais impacta no andamento das investigações, mas não afeta serviços essenciais, explica representante de Sindicato no Centro-Oeste

Postado em 22/02/2022 19:18
Publicidade

Representantes de Divinópolis nas manifestações desta segunda (21)

 

As Forças de Segurança de Minas Gerais entraram oficialmente em greve nesta segunda-feira (21/2). Em entrevista ao Sistema MPA, a representante do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado (Sindpol/MG) em Divinópolis, a investigadora Patrícia Souto, explicou os impactos da decisão na região Centro-Oeste.

Segundo Patrícia, a paralisação acontece dentro da previsão legal, ou seja, haverá o expediente mínimo de 30% dos servidores da segurança pública. No entanto, serviços essências, como flagrantes, expedição de mandados e medidas protetivas não são afetados. Por outro lado, vistorias, emissão de documentos e investigações, por exemplo, são prejudicadas.

“Impacta muito, porque a gente vai trabalhar dentro da estrita legalidade, ou seja, vão trabalhar os 30% que a lei determina. Isso impacta muito as vistorias, emissão de carteiras de habilitação e, principalmente, as investigações. São as áreas mais afetadas. Mas os serviços essenciais continuam, para que não prejudique a sociedade”, explicou.

Pela Constituição Federal, os policiais e bombeiros militares não podem fazer greve. Já os policiais civis não têm essa permissão desde 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por essa vedação, respeitando o mínimo de 30%.

Patrícia afirmou também que haverão reuniões com autoridades nos próximos dias, para que se chegue a um acordo: “A gente tem esperança que se resolva logo. A proposta do governador (pela lei de recuperação fiscal) não nos atende. Podemos ficar até 10 anos sem concurso e recomposição salarial, ou seja, vai praticamente acabar com as Forças de Segurança. Então estão programadas reuniões com secretários e deputados pra resolver e não ter tanto prejuízo para classe, nem para a população”.

Em 2019, as forças de segurança foram às ruas para pedir a recomposição salarial, que não tinham desde 2015. Na época, Zema fez um acordo e apresentou um projeto de lei concedendo 13% em 2020, 12% em 2021 e 12% em 2022. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou a proposta, e o primeiro reajuste, de 13%, foi pago em 2020.

Entretanto, o governador descumpriu o acordo e vetou as duas últimas parcelas da recomposição, que agora são novamente cobradas pelos servidores da área. No total, os trabalhadores teriam uma recomposição de 41% como forma de compensar os efeitos da inflação.

O governo de Minas argumenta que aguarda a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para aplicar a recomposição da inflação sobre o salário de todas as categorias de servidores estaduais.

Ouça a entrevista na íntegra:

Publicidade