Considerada foragida desde setembro do ano passado por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, uma mulher de 51 anos foi presa na manhã de domingo (11), em Divinópolis, enquanto se dirigia a um mercado da cidade.
O mandado de prisão foi cumprido por policiais militares durante patrulhamento a, após a corporação receber, a informação de que uma pessoa com ordem de prisão em aberto havia sido identificada. O alerta foi gerado a partir de dados do sistema de monitoramento Olho Vivo.
Conforme o Portal ‘O Fator’, a mulher caminhava em direção ao estabelecimento comercial.O mandado de prisão foi expedido após o ministro Alexandre de Moraes rescindir, no fim de setembro, um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a ré. O acordo havia sido homologado em agosto de 2024 e já havia sido integralmente cumprido, mas acabou anulado após a Polícia Federal (PF) produzir um novo laudo pericial no celular da mulher.
O material extraído do aparelho indicou que ela não apenas permaneceu no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, como também teve participação ativa nos atos de violência ocorridos na Praça dos Três Poderes. Com a rescisão do ANPP, Moraes restabeleceu as medidas cautelares anteriormente impostas quando a investigada obteve liberdade provisória.
Entre as determinações estavam o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair da comarca, o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, o comparecimento semanal em juízo, a entrega e o cancelamento de passaportes, além da vedação ao uso de redes sociais e ao contato com outros investigados.
A fiscalização das medidas ficou sob responsabilidade da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Divinópolis. No entanto, conforme certidão judicial, a ré não foi localizada nos endereços informados nos dias 20 e 22 de setembro, datas em que deveria ser intimada a retomar o cumprimento das ordens judiciais.
A oficial de Justiça registrou que não havia ninguém nos locais e que, mesmo após deixar avisos, não obteve retorno. Diante dos fatos, Alexandre de Moraes entendeu haver indícios de descumprimento deliberado das determinações judiciais, decretando a prisão preventiva e determinando a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
Após a prisão no domingo, a mulher, que estava foragida, foi levada à Polícia Federal e, posteriormente, encaminhada ao Presídio Floramar.
Os militares conseguiram abordá-la na rua Centralina, no bairro Santa Clara, em Divinópolis.
Durante a abordagem, foi constatado a existência de um Mandado de Prisão em seu desfavor, sendo tomadas as providências de praxe e condução da mulher de 51 anos para a Delegacia de Polícia Federal.
Em contato com o ex-advogado da mulher, ele informou que renunciou ao caso. Até o momento, a reportagem não identificou o novo advogado de defesa.
Com informações portal O Fator
