Na manhã desta terça-feira 22 de junho, foi deflagrada a operação Ponto Sem Nó, que tem como alvos empresários, diretores e funcionários do ramo da moda feminina conhecida nacionalmente e também fora do país, todos sediados na região metropolitana de Belo Horizonte. Além de crimes tributários, os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
De acordo com as investigações criminais e fiscais do Cira, os investigados seriam responsáveis por executar esquema estruturado e contínuo de sonegação de ICMS na comercialização de roupas e acessórios de luxo, causando prejuízo milionário aos cofres públicos.
A empresa detém um nome bastante conhecido no mercado e, em meados de 2019, foi adquirida por um grupo que administra outras marcas famosas nacionalmente. A grife participa de importantes eventos de moda pelo país, com a participação de celebridades e influenciadores digitais para divulgação na mídia e em redes sociais.
As fraudes investigadas consistiriam na venda de mercadorias sem a emissão de nota fiscal ou colocando nos documentos valores bem abaixo daqueles realmente pagos pelos clientes (subfaturamento). Além disso, o grupo econômico propositadamente organizou-se de modo fragmentado em pequenas empresas, algumas em nome de “laranjas”, com o objetivo de enquadramento simulado no Simples nacional. Dessa forma, os investigados se beneficiariam da diminuição ilícita de tributos devidos.
A investigação foi definida como prioritária no planejamento anual do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e a operação Ponto Sem Nó é resultado de uma Força-Tarefa constituída pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Receita Estadual e Polícia Civil.
Dezoito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Minas Gerais (Belo Horizonte e Nova Lima). A operação Ponto Sem Nó conta com a participação de três promotores de justiça, quatro servidores do MPMG, 52 servidores da Receita Estadual, quatro delegados e 61 investigadores da Polícia Civil de Minas Gerais.
A indústria têxtil e a cadeia econômica de confecção e moda envolvem bilhões de reais anualmente e é estratégico em Minas Gerais.
Quatorze anos do Cira: recuperação de ativos e livre concorrência
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados da Federação. Através da articulação do Cira, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e as Polícias Civil e Militar, ao longo de 14 anos, realizaram investigações de fraudes heterodoxas estruturadas, com significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
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