A prefeitura emitiu uma nota para repudiar as ameaças e ofensas que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), seus técnicos vêm sofrendo nos últimos dias. Reiteradas vezes, vêm sofrendo diversas ameaças físicas e ofensivas, em razão de vagas em instituições de longa permanência.
A nota esclarece que o município de Divinópolis dispõe do Protocolo de Atendimento ao Idoso, disposto na Resolução n° 29/2021, aprovada no Conselho do Idoso, publicado no dia 29/09 de 2021, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, que vem regulamentar e normalizar o fluxo para o acolhimento de idosos que necessitam da Proteção Social, nos casos de violência, abandono e outros previstos no Estatuto do Idoso.
Ainda de acordo com a nota o protocolo foi construído, discutido e implementado junto toda a rede de atendimento a pessoa idosa, de forma intersetorial, conforme preconizado na Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, na defesa intransigente dos direitos do idoso. A medida busca garantir ao idoso todos os direitos dispostos no Estatuto do Idoso, entre eles a convivência familiar e comunitária; preservação de seu patrimônio, além de tratar a institucionalização como medida excepcional.
Encerrando a nota diz que: “Não cabe a qualquer cidadão transferir a responsabilidade que lhes cabe, exigindo tratamento pessoal e diferenciado para atender sua vontade. Diante das ameaças foi lavrado um boletim de ocorrência e o caso agora se encontra sob investigação policial”.
