Agentes públicos e empresários são alvos de operações “Ônibus Fantasma” e “Rota Alternativa” em Arcos

Postado em 06/12/2018 10:07

O Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Militar realizam nesta quinta-feira (6) em Arcos, as operações “Ônibus Fantasma” e “Rota Alternativa”. As ações são para o cumprimento de dez mandados de prisão preventiva, 26 mandados de busca e apreensão, além de ordens de afastamento para quatro servidores públicos do município de Arcos. 

Entre os alvos das prisões estão um ex-Prefeito do Município de Arcos, três vereadores, empresários e servidores da Prefeitura de Arcos que ocupavam cargos de Direção e Chefia no período investigado.

As investigações criminais começaram em 2017 e apuram o funcionamento de uma organização criminosa na Prefeitura de Arcos, entre os anos de 2009 e 2012 e agosto/2014 a 2016, com a participação do então Prefeito, do ex-secretário de Obras, de vereadores e de diversos outros servidores públicos, além de empresários a eles relacionados.

Entre os crimes praticados, está o funcionamento de um um esquema de direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos administrativos em vários setores da administração pública, como o transporte de estudantes universitários; transporte de alunos da zona rural; transporte de carnes para os açougues da cidade; serviços de conservação de escolas e creches municipais, limpeza urbana e manutenção de prédios públicos, como o Parque Aquático Municipal e o Terminal Rodoviário do Município, dentre outros. O valor estimado de valores pagos em propina no período em que a organização criminosa se instalou na Prefeitura de Arcos ultrapassa a cifra de 1 (um) milhão de reais.

Operação Ônibus Fantasma

A Operação “Ônibus Fantasma” está ligada aos processos licitatórios realizados para a contratação de empresas para prestar serviços de transporte de estudantes universitários e de alunos da zona rural para as escolas municipais. O nome desta operação decorre do superdimensionamento das planilhas de controle dos serviços de transporte, as quais indicavam distâncias maiores que as efetivamente percorridas e trajetos que não eram realmente executados pelas empresas.

A Operação “Rota Alternativa” representa a ampliação das investigações para outras áreas nas quais se apurou a atuação da organização criminosa, com direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos nos mais variados setores de atuação da Prefeitura de Arcos. O termo “Rota Alternativa” faz referência ao trajeto do dinheiro pago a maior em favor das empresas, por meio de aditivos ilegais inseridos em contratos administrativos, dinheiro que retornava, na forma de propina, a servidores públicos envolvidos com as fraudes.

Além dos crimes praticados ao longo de 2009 e 2016, apurou-se que novas infrações penais foram praticadas nos anos de 2017 e 2018, como combinação de preços entre as empresas de transportes para unificar a cobrança por serviços aos consumidores (cartel); atuação coordenada de “empresas concorrentes” em processos licitatórios; cooptação e intimidação de testemunhas ouvidas pelo Ministério Público; e outras infrações penais.

As investigações serão concluídas no prazo de dez dias. Terminado este prazo, o Ministério Público terá cinco dias para oferecer denúncia contra dos envolvidos no esquema criminoso. Uma entrevista coletiva está marcada para às 13h, no Fórum Municipal de Arcos.

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