Termina nesta quinta-feira (10) o prazo para que prestadoras de telefonia móvel implementem a nova regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para conter o spam telefônico —aquelas chamadas insistentes com oferta de produtos ou serviços.
A partir da data, a instituição passa a obrigar a inclusão do código 0303 no início de todos os números de telemarketing ativos. Com o uso padronizado da numeração, a agência espera facilitar a identificação de ligações de telemarketing ativo antecipadamente, permitindo ao consumidor deixar de atendê-las se preferir.
O que muda?
Com a nova regra, descrita no Ato nº 10.413, empresas de telemarketing e redes de telecomunicações deverão permitir a identificação do número 0303 de forma clara, no visor do aparelho do usuário. A determinação também prevê que as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originais de telemarketing ativo a pedido do usuário.
Segundo a Anatel, outra inovação trazida pelo mecanismo é que caberá às prestadoras coibir o uso do código fora das regras estabelecidas pela agência. O prazo para implementação da regra é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel — isto é, nesta quinta-feira (10) — e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.