O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas
Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, entregou nesta segunda-feira (9),
em Brasília, uma proposta de Emenda ao Regimento Interno do Supremo
Tribunal Federal (STF). O documento, que instituiu normas de
conduta funcional aplicáveis aos Ministros da Corte, foi
encaminhado formalmente ao presidente do Conselho Federal da OAB,
Dr. José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral.
O ofício mineiro registrou respeito à iniciativa anterior da
Seccional de São Paulo, reconhecendo a relevância daquele texto
para a advocacia. Inspirada por esse passo, a Comissão de Juristas
Notáveis da OAB-MG buscou contribuir com o tema e propôs um
aprofundamento normativo focado nos desafios da jurisdição
constitucional.
O documento da OAB-MG indicou o consenso acadêmico de que o
julgamento humano não é imune a vieses cognitivos, heurísticas e
influências contextuais, mesmo quando exercido com técnica e
boa-fé. A proposta sugeriu a incorporação das normas de conduta
diretamente ao Regimento Interno do STF, com o objetivo de reduzir
riscos estruturais de enviesamento decisório. Segundo o texto, a
medida buscou conferir densidade normativa, estabilidade
institucional e eficácia operacional.
O desenvolvimento da proposta utilizou como referências técnicas o
Code of Conduct for Justices of the Supreme Court of the United
States (2023) e o Código de Conduta dos Juízes do Tribunal
Constitucional Federal da Alemanha (2018). O ofício informou que a
emenda não pretendeu inovar em matéria constitucional ou interferir
na independência funcional dos Ministros, mas sim regulamentar
deveres vinculados ao exercício da jurisdição.
A Comissão de Juristas Notáveis da OAB-MG responsável pela
elaboração do texto foi composta por Caio Vieira de Mello, Carlos
Mário da Silva Velloso, Cristiana Fortini, Dierle Nunes, Flaviane
de Magalhães Barros, Gustavo Chalfun, Hermes Visches Guerrero,
Humberto Theodoro Júnior, José Edgard Penna Amorim Siqueira,
Juliana Faria de Cordeiro, Lorena Bastianetto, Marcelo Leonardo,
Misabel Derzi, Núbia de Paula, Paulo Roberto de Gouvêa Medina,
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias, Valter Lobato e Wilba Lúcia Maia
Bernardes.
