fbpx
Pular para o conteúdo

O que um Ex-presidente da República tem direito?

Image
Aos cofres públicos, os ex-presidentes brasileiros ainda vivos custam cerca de R$ 4,5 milhões por ano. (Foto Reprodução Facebook)

 

O mandato de um presidente no Brasil dura 4 anos, mas muitas de suas regalias ainda têm vida longa. Inclusive para aqueles que sofreram impeachment.

Cada ex-mandatário tem direito aos serviços de quatro servidores para garantir sua segurança e apoio pessoal. Além de outros dois assessores especiais e dois veículos de luxo com motoristas, combustível e manutenção bancados pela União.

Advertisement

Os antigos inquilinos do Palácio do Planalto ainda recebem salario de forma vitalícia  por mês e têm viagens bancadas pelos cofres públicos para eles e toda sua equipe.

A lei que garante esses benefícios foi sancionada por José Sarney em 1986. Depois, sofreu uma alteração no Governo FHC e foi regulamentada por Lula em 2008.

Só em 2021, os ex-presidentes custaram ao governo cerca de R$5,8 milhões. Para efeitos de comparação, esse valor poderia bancar mais de 14 mil bolsas do Auxílio Brasil.

Art 1º O Presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de 4 (quatro) servidores, destinados a sua segurança pessoal, bem como a 2 (dois) veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações orçamentárias próprias da Presidência da República.
 
 
 
Art. 7º Em caso de impedimento ou vaga do Presidente da República, serão sucessivamente chamados, como substitutos, ao exercício da presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Lcp01-62 – Planalto

mobile