A Receita Federal começou a implantar, a partir de 1º de julho, o novo modelo do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A principal novidade é que os novos registros passarão a combinar números e letras na identificação das empresas, além disso ampliando a quantidade de combinações disponíveis para emissão de novos cadastros.
A mudança foi adotada para evitar o esgotamento do formato atual, porém utilizado há décadas e que já contempla aproximadamente 60 milhões de empresas em todo o país.
O que muda no novo formato do CNPJ?
O novo CNPJ continuará com 14 caracteres, mantendo a mesma estrutura utilizada atualmente. A diferença é que, além dos números, serão utilizadas letras maiúsculas na composição da identificação.
O padrão passará a seguir o formato:
AA.AAA.AAA/AAAA-DV
Os dois últimos caracteres continuarão correspondendo ao Dígito Verificador (DV), calculado por meio de algoritmo matemático porque garante a autenticidade e a segurança do cadastro.
Empresas já cadastradas não precisam fazer nenhuma alteração
A Receita Federal esclarece que a mudança não afeta os CNPJs já existentes. Ou seja, as empresas com inscrição ativa continuam utilizando normalmente o número atual, sem precisar realizar qualquer atualização ou substituição.
Além disso, a Receita Federal aplicará o novo modelo apenas aos novos CNPJs emitidos. Da mesma forma, as novas filiais de empresas já existentes poderão receber identificação no formato alfanumérico.
Abertura de empresas permanece a mesma
Segundo a Receita Federal, a alteração atinge apenas o formato de identificação do cadastro. Enquanto isso, os procedimentos para abertura de empresas permanecem inalterados, assim como as regras de registro e inscrição.
Com essa mudança, a Receita Federal busca garantir capacidade suficiente para atender à demanda por novos registros nos próximos anos. Dessa forma, o órgão assegura a continuidade do sistema de identificação das pessoas jurídicas no Brasil.
CDL orienta empresários
A CDL Divinópolis reforça que os empresários não precisam realizar qualquer procedimento em razão da mudança. O novo formato será adotado automaticamente pela Receita Federal apenas para novos registros.
Em caso de dúvidas sobre abertura de empresas ou procedimentos cadastrais, os empresários podem buscar orientação junto aos órgãos competentes ou entrar em contato com a equipe da CDL Divinópolis para obter informações e direcionamento.
