MPF de MG quer condenação da Globo por novela em ‘horário impróprio’

Postado em 31/10/2018 8:21

O Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais anunciou na última segunda-feira (29), ter ajuizado uma ação civil pública contra a Rede Globo. A ação pede que a emissora seja condenada pela exibição da novela Belíssima em horário considerado inadequado. Exibida originalmente entre 2005 e 2006 na faixa das 21h atualmente está no “Vale a Pena Ver de Novo”, no período da tarde. 

Segundo o autor da ação, o procurador da República Fernando de Almeida Martins, a novela foi classificada pela própria emissora como não recomendada para menores de 12 anos, antes das 20h. Por isso, Martins entende que  “ofende diretamente os interesses e direitos do público infantojuvenil brasileiro, razão pela qual tal conduta deve ser veementemente combatida”.

Conforme a Portaria nº 1.189/18 do Ministério da Justiça, o horário das 6 horas às 20 horas é considerada faixa de proteção à criança, permitindo somente a exibição de obras classificadas como livres ou não recomendadas para menores de 10 anos.

O Ministério Público Federal pede a condenação da emissora por danos morais coletivos no valor de R$ 14.801.723,00, a ser revertido para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. 

Pede ainda a concessão de tutela antecipada proibindo a Globo de exibir a reprise antes das 20 horas, com multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

A TV Globo afirmou não ter recebido notificação sobre o processo.

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