O Procurador de Justiça de Belo Horizonte Guilherme Pereira Vale pediu a revogação da prisão domiciliar de Lorena Marcondes, que está em casa desde a última terça-feira, 23. O embargo de declaração com efeitos infringentes foi apresentado nesta quinta-feira, 25. O pedido deve ser julgado no próximo dia 06 de junho.
“Ignorando todos os requisitos técnicos necessários para a realização do procedimento fatal, obrou a paciente com total desprezo à integridade física e à vida da ofendida, agindo com claro dolo eventual, passível de justa reprimenda”, afirma o documento.
Para o procurador, há “contradição verificada na decisão colegiada”. Ele acompanha os argumentos dodesembargador Rubens Gabriel Soares, que votou contra o habeas corpus. “A apontada contradição foi detalhadamente discutida no voto divergente do Exmo. Sr. Desembargador 2º Vogal, que reconhece a prática de crime violento praticado pela paciente, não tendo ela capacitação técnico-acadêmica para a realização da fatal lipoaspiração, atuando a paciente em clínica clandestina, sem alvará sanitário e sem equipamentos básicos de segurança, sem qualquer logística adequada para a realização de procedimentos médicos.”
Veja a íntegra do documento aqui. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Procurada a defesa de Lorena Marcondes ainda não se pronunciou.
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