O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na quinta-feira (14) uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) pedindo o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Minas Gerais, marcadas para os próximos dois domingos (17 e 24).
A justificativa para esse pedido, distribuído à 16ª Vara Federal de Justiça de Belo Horizonte, é o agravamento da pandemia no Estado, que já matou 13.028 pessoas desde o ano passado. O adiamento ocorreria até que haja condições para a aplicação do exame, atestadas por um órgão técnico.
De acordo com o MPF, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) recebeu nos últimos dias diversas representações de estudantes e representantes legais pedindo a interferência do órgão no adiamento das datas. Eles alegaram “insegurança” quanto aos protocolos sanitários nos educandários onde serão aplicadas as provas.
Segundo o procurador da República Helder Magno da Silva, se levar em conta os exames anteriores, em que aproximadamente 10% de todos os candidatos eram mineiros, teremos aproximadamente 600 mil pessoas aglomerando-se em diversos locais para fazerem as provas, o que é inconcebível nesse atual momento.
O presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse na quinta-feira que, até o momento, não há previsão de adiamento da aplicação do Enem em nenhum município.
Segundo ele, o Inep recorrerá de eventuais decisões judiciais contrárias à aplicação da prova. Sobre a possibilidade de decretos locais, proibindo a realização do exame, Lopes afirmou que os prefeitos têm de ter consciência sobre o risco de não se conseguir realizar o exame em outras datas. “Não podemos assegurar isso a todas cidades. Se as autoridades proibirem a realização das provas, não poderemos assegurar que vai conseguir aplicar a prova em outras datas. E se não for possível fazer a reaplicação, (os candidatos) vão perder o Enem 2020. Só vão poder fazer o Enem 2021”, completou.
