Mesmo com decreto da Prefeitura de Divinópolis, algumas academias abriram nesta quinta (07). Diante da decisão encaminhada pelo Ministério Público para a Administração Municipal, recomenda-se que o Prefeito de Divinópolis reveja a decisão tomada ou explicite os motivos para não o fazer, no que se refere ao Decreto 14.100/2021, de 05 de janeiro de 2021, que cuidou da inclusão das “academias” e atividades correlatas no inciso I, do § 1º, do art. 1º do Decreto nº 14.094, de 30 de dezembro de 2020, a fim de ratificar a classificação de tal como serviço “essencial de saúde”, conforme prevê a Lei Municipal nº 8.740, de 09 de dezembro de 2020 (de autoria do então Vereador Mateus Costa), por tratar-se de medida contrária aos protocolos pertinentes ao PLANO MINAS CONSCIENTE.
Com o objetivo de estabelecer segurança jurídica, sob o prisma da unidade, transparência e melhor entendimento por todos, além de afastar confrontos legislativos, foi editado na data de ontem (6), o Decreto nº 14.112 que ratifica o PLANO MINAS CONSCIENTE, assim estabelece:
Artigo 4º: O funcionamento dos seguimentos produtivos ou comerciais, assim como de serviços, em qualquer das “ondas” afetadas ao Plano Minas Consciente, será autorizado em conformidade com a “Tabela de Ondas” do referido Plano.
Com isso, apenas estarão autorizados a funcionar os segmentos mencionados na citada “Tabela de Ondas” do Plano Minas Consciente, a qual se orienta pelo CNAE correspondente. Aqueles que não estiverem autorizados e, ainda assim, resistirem aos protocolos e os desrespeitarem, abrindo seus estabelecimentos, sofrerão as sanções pertinentes (multa e/ou interdição do estabelecimento).
Portanto, em contato com a assessoria da Prefeitura na manhã desta quinta (07), para confirmar o decreto nº 14.112/21, esta informou que as academias não podem funcionar, após a recomendação do Ministério Público e que esse decreto já está em vigor.
https://www.sistemampa.com.br3/noticias/saude/coronavirus/apos-recomendacao-do-mp-prefeitura-volta-a-vetar-funcionamento-de-academias-reuniao-nesta-quinta-decide-reabertura-do-comercio/
