Rio Pará tem restrição de captação de água por escassez hídrica

Postado em 05/09/2018 11:03

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), cumprindo sua competência institucional, monitora estações fluviométricas distribuídas ao longo do Estado e acompanha os níveis de reservatórios para subsidiar ações de gestão necessárias para a garantia de usos múltiplos.

O Conselho de Recursos Hídricos aprovou em 2015 a Deliberação Normativa 49, que estabelece critérios para gestão de bacias hidrográficas em situações críticas de escassez. Desta forma, o monitoramento hidrológico fornece dados para a avaliação da quantidade de água disponível e a readequação da vazão autorizada para captação de água, com o objetivo de atender, minimamente, a todos os usuários da Bacia.

Os dados de monitoramento demonstraram que parte da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, monitorados pela Estação Carmo do Cajuruque abrange os  municípios de Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cláudio, Desterro de Entre Rios, Divinópolis, Itaguara, Oliveira, Passa Tempo, Piracema e Resende Costa, se encontra em estado de restrição de usoA medida determina que os usuários outorgados (que têm autorização do Igam) devem restringir a captação de água nos cursos hídricos da referida Bacia. A Portaria de restrição 25, publicada no IOF-MG na data 04 de setembro de 2018 é a ação do poder público para controlar/amenizar os efeitos da escassez hídrica.

A aplicação dessas medidas preventivas atende à referida Deliberação Normativa 49/2015, que classifica os níveis de vazão em três estágios:

ESTADO DE ATENÇÃO – Registrado quando a vazão adotada pelo Igam para emissão de outorgas, observadas nos pontos de monitoramento, estiver abaixo do dobro da referida vazão.

ESTADO DE ALERTA – Ocorre quando a vazão adotada pelo Igam para emissão de outorgas, observada nos pontos de monitoramento, estiver em nível igual ou inferior à vazão de referência da outorga. Vale ainda para quando houver risco de não atendimento aos usos estabelecidos nos reservatórios e à jusante (nas áreas abaixo do ponto de medição), até o final do período seco.

ESTADO DE RESTRIÇÃO DE USO – Ocorre quando a vazão adotada pelo Igam para emissão de outorgas, observada nos pontos de monitoramento, estiver em nível inferior a 50% da vazão de referência nas bacias hidrográficas do Estado. A classificação vale também para níveis inferiores a 70% da vazão de referência quando registrada nas Bacias Hidrográficas dos rios Jequitaí, Pacuí, Urucuia, Pandeiros, Verde Grande, Pará, Paraopeba e Velhas.

Rio Pará tem restrição de captação de água por escassez hídrica

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