O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em uma universidade.
A mudança já está em vigor e foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União.
Segundo a lei, a universidade denominada Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG) será uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). A sede da instituição continuará sendo em Belo Horizonte e com campus em Divinópolis.
A instituição continuará oferecendo educação de nível médio e superior, incluindo cursos técnicos, de graduação e pós-graduação. Todos os alunos e servidores do Cefet-MG passam automaticamente a integrar a comunidade acadêmica da nova universidade.
Projeto anterior de mudança do Cefet foi vetado
A mudança ocorre quase dois meses após o presidente Lula vetar integralmente um projeto semelhante, de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT), que havia sido aprovado no Senado. Na ocasião, o governo alegou que a proposta tinha “vício de iniciativa” e que alterações na estrutura da administração pública federal deveriam partir do Executivo.
Após o veto, o próprio governo enviou, em agosto de 2026, ao Congresso uma nova proposta para transformar os Cefets em universidades. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e, agora, sancionado pelo presidente.
Como será a administração da agora UFCI?
A administração superior da UFCI/MG será exercida por um reitor e pelo Conselho Universitário. Inicialmente, o reitor e o vice-reitor serão nomeados temporariamente pelo ministro da Educação. Depois da estruturação da instituição, os cargos serão nomeados pelo presidente da República, seguindo as regras previstas para universidades federais criadas a partir da transformação de Centros Federais de Educação Tecnológica.
A UFCI/MG terá 180 dias, contados a partir da nomeação do primeiro reitor e vice-reitor temporários, para encaminhar ao Ministério da Educação uma proposta de estatuto.
