Justiça concede indenização a detento que teve braço amputado por acidente na lavanderia da prisão

Postado em 15/07/2018 14:06

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou na última sexta-feira (13), que o Estado de Minas Gerais terá que um presidiário em R$ 20 mil por danos morais e estéticos, por ele ter se machucado com uma máquina na lavanderia de um presídio de Ponte Nova, em 2011.

Na época, o homem cumpria pena em regime fechado e teve o braço esquerdo sugado por uma máquina centrífuga, tendo o cotovelo esmagado e fratura exposta.  O estado também foi condenado a pagar pensão mensal no valor de um salário mínimo. A decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirma a sentença da Comarca de Ponte Nova.

O Estado de Minas Gerais alegou que foi um acidente eventual e, portanto, não teve responsabilidade, já que mantinha regular regime de vigilância sobre os presos.

Após a sentença do juiz Bruno Henrique Tenorio Taveira, as partes recorreram, e o relator do recurso, desembargador Audebert Delage, manteve as condenações, alegando negligência de fiscalização do complexo penitenciário. Sobre a pensão mensal, o magistrado considerou que o preso perdeu a capacidade de trabalho, uma vez que era pedreiro e teve um terço do braço amputado.

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