Empresa é condenada a indenizar mãe de criança morta em atropelamento por trem

Postado em 10/07/2018 13:25

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a empresa Ferrovia Centro Atlântica a indenizar em R$ 50 mil por danos morais a mãe de uma criança de 10 anos, que morreu atropelada por um trem em 2016 no município de Buenópolis, na região Central do Estado. A decisão é da 10ª Câmara Cível e afirmou que houve omissão por parte da empresa, uma vez que ficou comprovado que o local do acidente é margeado por residências sem qualquer barreira, permitindo o livre acesso de pessoas, e que o ponto em que há a passagem de veículos não estava devidamente sinalizado. Os desembargadores consideraram, no entanto, que houve culpa concorrente da vítima, que agiu com imprudência, o que influenciou a fixação da quantia.

A ferrovia alegou justificou que a vítima havia entrado em local proibido, de maneira negligente e imprudente, para atravessar a linha férrea. A empresa também citou uma possível falha dos pais em relação à obrigação de cuidar da criança (culpa in vigilando), uma vez que a própria mãe afirmou que pediu ao filho para ir sozinho à casa de sua prima, do outro lado da linha férrea, para dar-lhe um recado. Pontuou ser possível ouvir o apito e a buzina do trem até mesmo em local afastado da via férrea, sendo que a vítima conhecia o local.

A relatora da ação, desembargadora Mariangela Meyer, afirmou que é de conhecimento geral que a ferrovia explora atividade econômica que possui riscos inerentes ao serviço, notadamente os que envolvem acidentes com veículos automotores e pedestres. Por isso, ficou caracterizada a responsabilidade da concessionária, bem como o seu dever de indenizar, porque foi comprovada a conduta, o dano, o nexo causal e a falta do serviço.

A desembargadora ressaltou que a vítima contribuiu para que o acidente acontecesse, pelo fato de transpor a linha férrea em local inapropriado, além do fato dos pais zelarem pela segurança da criança. A relatora considerou que a quantia atende à função da indenização, qual seja, compensar o sofrimento experimentado pela mãe da vítima, servindo ainda como meio inibidor de reincidência do fato.

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