Emplacamento, IPVA e CNH serão obrigatórios para motos de 50 cilindradas

Postado em 29/07/2015 8:08

Sabe aquelas motos que você está vendo circulando pelo cidade sem placas? Pois é, essa regra vai mudar. A partir de agora as “cinquentinhas”, como são conhecidas as motos que possuem apenas 50 cilindradas serão de responsabilidade do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), e não mais dos municípios como acontece hoje. E o que isso muda nas regras? Tudo. Elas devem ser emplacadas, pagar IPVA e outras taxas. As mudanças ocorreram depois que algumas prefeituras relataram que não teriam condições de realizar o emplacamento nem de fiscalizar esse tipo de veículo, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 

De acordo com normas do Detran-MG, qualquer veículo motorizado de duas ou três rodas que tenha até 50 cilindradas pode ser considerado um ciclomotor, o que englobaria até mesmo uma bicicleta motorizada.

 

Como a regularidade desses veículos não estava sendo feita, o número de pessoas inabilitadas e até mesmo menores de idade circulando com os ciclomotores aumentaram consideravelmente, pois como não existem placas não é possível autuar e punir durante uma infração. Existem atualmente 30.098 ciclomotores registrados no Estado, de acordo com o Detran-MG.

 

Depois de assinado o convênio, todas as “cinquentinhas” deverão ser regularizadas da mesma forma que acontece com os carros e as outras motos, no Detran-MG ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), isto acontecerá nos 53 municípios do estado.

 

Então para pilotar os ciclomotores, os condutores devem ter idade a partir de 18 anos e CNH na categoria A ou receber a Autorização de Condução de Ciclomotores (ACC). Ainda não se sabe quando a nova regra entrará em vigor, porém a especulações de um prazo de seis meses.

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