O prazo para o registro de candidaturas das Eleições 2026 termina às 19h deste sábado (15). Partidos políticos, federações e coligações precisam formalizar junto à Justiça Eleitoral os pedidos dos candidatos que disputarão os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
Qual é o prazo para registrar candidaturas nas Eleições 2026?
Partidos, federações e coligações têm até 19h deste sábado (15) para apresentar à Justiça Eleitoral os pedidos de registro das candidaturas escolhidas nas convenções partidárias.
As convenções ocorreram entre 20 de julho e 5 de agosto. Depois da escolha dos candidatos, as legendas precisam formalizar os registros e apresentar a documentação exigida pela legislação eleitoral.
O prazo está previsto no Calendário Eleitoral de 2026 e na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. O procedimento também segue as regras da Resolução TSE nº 23.609/2019.
Como os partidos registram as candidaturas?
Os pedidos são enviados por meio do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex). Nas Eleições 2026, a ferramenta passou a funcionar integralmente pela internet.
O sistema reúne informações de partidos, federações, coligações e candidatos, além da documentação necessária para o registro. O CANDex também possui integração com outras bases de dados da Justiça Eleitoral.
Quantas candidaturas à Presidência já foram registradas?
Até o início da manhã de sexta-feira (14), já haviam sido protocolados oito pedidos de registro de candidatura à Presidência da República, conforme os dados disponíveis no sistema Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE.
Os pedidos registrados até aquele momento eram de Augusto Jorge Cury (Avante), Flávio Nantes Bolsonaro (PL), Hertz da Conceição Dias (PSTU), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Renan Antonio Ferreira dos Santos (Missão), Samara Martins da Silva Feitosa (UP), Wilson Grassi Junior (Democrata) e Romeu Zema Neto (Novo).
O número de registros pode aumentar até o encerramento do prazo, às 19h deste sábado.
Quais são as regras para as candidaturas proporcionais?
Para as eleições proporcionais, cada partido pode registrar até 100% do número de vagas em disputa mais uma candidatura. A regra vale para os cargos de deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.
As legendas também precisam respeitar as regras de participação de gênero, com mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas de cada sexo.
Quando as convenções não preencherem o número máximo de candidaturas permitido, os órgãos de direção partidária poderão ocupar as vagas remanescentes até 30 dias antes da eleição, conforme as regras eleitorais.
Quem analisa os registros de candidatura?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é responsável por processar e julgar os pedidos de registro das candidaturas à Presidência e à Vice-Presidência da República.
Já os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) analisam os registros para governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
Depois da apresentação, os pedidos são registrados no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A Justiça Eleitoral analisa a documentação e as condições de elegibilidade previstas na legislação.
O que acontece se houver problemas no registro?
Caso a Justiça Eleitoral identifique falhas ou documentos ausentes, poderá determinar diligências para que as irregularidades sejam corrigidas.
Após a análise, o pedido de registro pode ser deferido ou indeferido. Também existe prazo para que pessoas e instituições legitimadas apresentem impugnações. Cidadãs e cidadãos podem ainda apresentar notícia de inelegibilidade.
Quais outros prazos terminam neste sábado?
O dia 15 de agosto também marca outros prazos do Calendário Eleitoral de 2026.
Os partidos devem providenciar, caso ainda não tenham feito, a abertura de conta bancária específica para receber doações de pessoas físicas destinadas às campanhas eleitorais.
Também termina neste sábado o prazo para que os partidos encaminhem ao TSE os critérios definidos pelas direções nacionais para utilização de doações de pessoas físicas e contribuições de filiadas e filiados recebidas em anos anteriores.
A partir deste sábado, partidos, federações, coligações, candidatos e candidatas também deverão manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais realizadas durante as campanhas eleitorais.
Quando começa a propaganda eleitoral?
Com o encerramento do prazo para registro das candidaturas, a propaganda eleitoral passa a ser permitida a partir de domingo (16), inclusive na internet, desde que sejam observadas as regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
O início da propaganda marca uma nova etapa do calendário das Eleições Gerais de 2026, que serão realizadas para a escolha dos representantes nos cargos previstos na legislação eleitoral.
O Portal MPA acompanha os principais prazos e acontecimentos das Eleições 2026 e seguirá atualizando as informações sobre o processo eleitoral.
