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Pré-candidatos podem iniciar propaganda intrapartidária a partir desta sexta-feira

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A partir de sexta-feira (5), pré-candidatos às eleições municipais de 2024 poderão iniciar a realização de propaganda intrapartidária, contanto que estejam dentro do período de 15 dias que antecede à convenção do partido político ou da federação para escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Esse tipo de propaganda é permitido exclusivamente para a indicação de nomes que concorrerão nas eleições, sendo proibido o uso de rádio, televisão e outdoor. Toda a propaganda intrapartidária deve ser removida imediatamente após a convenção, conforme estabelecido pela Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 1º e Resolução-TSE nº 23.610/2019, art. 2º, § 1º.

Vedação de contratação de shows artísticos em inaugurações públicas a partir de 6 de julho

No próximo sábado, 6 de julho, faltando exatamente três meses para o primeiro turno das eleições, entra em vigor a proibição de contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos em inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos. Essa medida, determinada pela Lei nº 9.504/1997, art. 75, visa evitar o uso de recursos públicos para promoção de candidaturas. Além disso, candidatos também ficam proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas a partir dessa data, conforme a Lei nº 9.504/1997, art. 77.

Período de convenções partidárias começa em 20 de julho

Os partidos políticos e federações têm entre 20 de julho e 5 de agosto de 2024 para realizar convenções a fim de deliberar sobre coligações e escolher seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Este período é estabelecido pela Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput e Resolução-TSE nº 23.609, art. 6º. As convenções são momentos cruciais no processo eleitoral, pois definem oficialmente quem serão os candidatos que disputarão as eleições.

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