As eleições de 2026 estão se aproximando, e com a data do pleito cada vez mais próxima, surgem dúvidas entre os eleitores acerca dos documentos necessários, dos itens pessoais permitidos nas seções eleitorais e das regras de conduta durante o ato de votar. O Portal LeoDias esclarece as principais orientações para que os eleitores possam exercer seu direito de voto de forma regular, segura e em conformidade com a legislação vigente.
No que diz respeito à documentação obrigatória, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto na sua seção eleitoral. Diversos tipos de documentos são aceitos, incluindo carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho e outros documentos com foto emitidos por órgãos reconhecidos. É importante destacar que, atualmente, o único documento digital aceito no dia da votação é o e-Título, aplicativo disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outros documentos digitais, como certificados digitais ou versões digitais do título de eleitor emitidas por instituições privadas, não são considerados válidos para fins de votação. Para quem possui o título de eleitor físico, a apresentação de um documento com foto é obrigatória para confirmação da identidade. Caso o eleitor apresente o e-Título, não será necessário portar o documento físico.
No que diz respeito ao uso de itens pessoais e eletrônicos durante o processo de votação, há regras específicas que visam garantir a segurança e a integridade do pleito. Os eleitores podem levar consigo objetos pessoais, como colinhas de anotação, acessórios de apoio às campanhas — incluindo camisetas, broches, adesivos, dísticos e bandeiras individuais — desde que essas manifestações sejam silenciosas, discretas e não perturbem a ordem do local de votação. Entretanto, a entrada de dispositivos eletrônicos na cabine de votação é estritamente proibida. Isso inclui celulares, câmeras fotográficas, filmadoras, rádios comunicadores, smartwatches ou qualquer relógio inteligente com capacidade de transmissão, além de óculos inteligentes com câmera, câmeras corporais, microcâmeras e outros equipamentos capazes de registrar, transmitir ou divulgar o voto.
A legislação eleitoral exige que esses aparelhos sejam desligados antes de serem entregues à mesa receptora, colocados em local indicado pelos mesários e só retirados após a conclusão do voto. Mesmo que estejam desligados, a entrada de dispositivos eletrônicos na cabine de votação é proibida, sob pena de impedimento de votar, detenção ou prisão em flagrante. O procedimento recomendado é desligar o aparelho, entregá-lo aos mesários, depositá-lo no local designado, exercer o voto na urna e posteriormente recuperar o equipamento. Essa medida visa evitar qualquer tipo de tentativa de registro ou transmissão de informações durante o ato eleitoral.
Apesar dessas restrições, os eleitores podem levar materiais de apoio ao voto, como colinhas escritas, e manifestar sua preferência de forma individual e silenciosa. Contudo, qualquer tentativa de pedir votos, distribuir propaganda, realizar atos de boca de urna ou promover atividades de campanha dentro da seção eleitoral constitui prática irregular e pode configurar crime eleitoral, passível de punições, inclusive prisão em flagrante. Entre as condutas proibidas estão ainda a distribuição de santinhos, propaganda eleitoral, aliciamento de eleitores, uso de alto-falantes ou amplificadores, realização de comícios ou carreatas, além de qualquer outra atividade de propaganda que viole as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Essas orientações têm como objetivo garantir a transparência, a segurança e a lisura do processo eleitoral, além de assegurar que o direito de voto seja exercido de forma livre, segura e dentro do marco legal. O cumprimento dessas normas é fundamental para o bom andamento do pleito de 2026, contribuindo para o fortalecimento da democracia brasileira e para a credibilidade do sistema eleitoral nacional.
