A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das Eleições 2026, nenhum eleitor pode ser preso ou detido por qualquer autoridade. A medida é válida até a próxima terça-feira (27), dois dias após o fechamento dos locais de votação.
A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo evitar que prisões ou detenções impeçam a participação de eleitores no pleito. Porém, a lei prevê algumas exceções.
As exceções são prisões em flagrante
delito, prisões realizadas em razão de sentença criminal
condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto
expedido pela Justiça Eleitoral. 
A legislação prevê ainda que, caso ocorra alguma prisão nesse período, a pessoa detida deverá ser imediatamente apresentada ao juiz competente. Se a autoridade judicial constatar que a detenção é ilegal, deverá determinar a soltura e responsabilizar quem a realizou.
A regra também foi aplicada no primeiro turno das eleições, realizado no último dia 4.
Candidatos também não podem ser presos
Desde 10 de outubro, 15 dias antes da votação, candidatos que disputam o segundo turno também não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito.
A mesma garantia se estende a mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções, nos termos da legislação eleitoral.
Eleições 2026
As urnas ficarão abertas das 8h às 17h, no horário de Brasília. Os brasileiros em todo o país irão escolher o próximo presidente da República: Flávio Bolsonaro (PL), que ficou à frente no primeiro turno, e Lula (PT), candidato à reeleição.
Em cinco estados e no Distrito Federal, há segundo turno para governador. Já em Minas Gerais, não haverá votação para segundo turno.
Com informações da Agência Brasil
