O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na Resolução nº 51/2022, aprovou a formalização de termo de fomento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) a partir dos parâmetros contidos no projeto MovimentArt, no valor de R$ 52,2 mil.
A aprovação deu-se pela unanimidade de votos dos membros presentes na reunião ordinária celebrada na terça-feira (27/9) para avaliar o Plano de Trabalho nº 01/2022. A parceria é financiada pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e tem prazo de execução de 12 meses.
O objetivo da proposta da Apae é trabalhar aspectos biopsicossociais por meio do esporte, da música e da dança para crianças e adolescentes com deficiência intelectual e múltipla e transtorno do espectro autista, bem como desenvolver ações que ofereçam defesa adicional e garantia de direitos dos assistidos e famílias com o fim de promover a autonomia e a inclusão social e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, buscando complementar as ações com a política de saúde.
Recursos
O FIA provém de doações de pessoas físicas e jurídicas, tanto de forma direta como mediante dedução do imposto de renda, e o principal objetivo é fomentar projetos dirigidos a crianças e adolescentes de Divinópolis por meio das entidades inscritas no CMDCA.
As entidades participantes apresentaram projetos para o desenvolvimento de ações de atendimento, promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, orientação profissional de adolescentes e inclusão social em concordância com a política pública dirigida à criança e ao adolescente do município.
