Poder judiciário devolve valores arrecadados em trasações penais para a comunidade

Postado em 19/12/2018 15:22

A comarca de Divinópolis, a destinou os valores arrecadados em virtude do pagamento de penas pecuniárias referentes às transações penais e sentenças condenatórias em 7 de dezembro. O juiz da 1ª Vara Criminal e diretor do foro, Marcelo Paulo Salgado, explica que os recursos são direcionados para uma conta bancária da comarca. “Ao final do ano, lançamos o edital para que as entidades cadastrem os projetos, em seguida uma comissão faz a seleção daqueles que receberão a verba”, acrescenta.

Neste ano foram 39 projetos cadastrados e avaliados pelo setor técnico da vara de execuções penais e pelo Ministério Público (MP). Participaram da reunião, além do diretor do foro, o juiz da vara de execuções penais, Francisco de Assis Corrêa, o juiz da 2ª e 3ª Varas Criminais, em substituição, Christiano de Oliveira Cesarino, o promotor de justiça, Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho, servidores e representantes das entidades cadastradas.
O diretor do foro destaca que são avaliados o objetivo essencial do projeto, o alcance social, o público-alvo, o número de pessoas atendidas e a natureza da entidade beneficiada. O magistrado acrescenta que o auxílio na fiscalização e orientação de egressos e seu acolhimento, como parte do cumprimento de pena alternativa, também é um fator fundamental na análise.
Foram destinados aproximadamente R$ 775 mil aos 16 projetos selecionados. “A destinação da verba tem grande repercussão para a sociedade divinopolitana, pois auxilia instituições e entidades que acolhem egressos, idosos, crianças carentes, deficientes. Além disso, incentiva projetos culturais, artísticos, bibliotecas públicas e escolas”, ressalta o diretor do foro.
Para o juiz da Vara de Execuções Penais, Francisco de Assis Corrêa, a reunião garante que seja cumprido o princípio da transparência, que deve reger, sempre, as questões envolvendo dinheiro público. Ele afirma que, por essas e outras ações, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem uma boa conceituação perante a sociedade. “Todos os que participam da reunião saem com uma opinião muito positiva sobre esse dinheiro que é administrado pela justiça local e destinado todos os anos para as instituições”, comenta o magistrado.
“Temos resultados muito satisfatórios na execução desses projetos que atendem às demandas e necessidades da comunidade”, comenta o magistrado. 

Conheça uma das entidades escolhidas

A Associação Imaculada do Espírito Santo é uma representação da Aliança de Misericórdia, cuja sede fica em São Paulo e está presente em mais de 40 cidades do Brasil e em mais cinco países.
A entidade está presente em Divinópolis desde 2007 e atua atendendo famílias em situação de vulnerabilidade social. O coordenador de projetos, Juliano de Moura Alves, explica que, por meio do Serviço de Atendimento ao Egresso do Sistema Prisional (Saesp), são realizadas diversas ações. Uma delas são os atendimentos daqueles presos da comunidade carcerária do Presídio Floramar que estão prestes a ganhar a liberdade. “O objetivo é construir um novo projeto de vida com os reclusos, tanto do pavilhão masculino como do feminino”, acrescenta ele. São atendidos, semanalmente, aproximadamente 50 detentos entre homens e mulheres.
“Prestamos atendimento aos que podem ir à Associação e atendemos em domicílio, que é o foco da entidade”, ressalta Juliano Alves. A associação oferece os serviços de orientação jurídica, assistência social, atendimento psicológico, orientação para reinserção no mercado de trabalho, auxílio para alimentação, construção de currículo, entre outros. “Tudo o que é possível oferecer ao egresso, para que não volte ao sistema prisional, está nos nosso horizonte”, conclui o coordenador de projetos. “A parceria com o TJMG garante que a instituição mantenha o atendimento às pessoas em extrema vulnerabilidade social”, disse ele.

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