Novembro Azul: Conheça 4 direitos do INSS para portadores de câncer

Postado em 05/11/2018 20:00

Novembro Azul: Conheça 4 direitos do INSS para portadores de câncer

Sócio e especialista em Direito Previdenciário no escritório Jobim Advogados Associados.

 
INSS DIVINÓPOLIS:
EndereçoAv. Getúlio Vargas, 342 – Centro, Divinópolis – MG, 35500-001

 

 

O mês de novembro é marcado pelas campanhas de conscientização sobre o câncer de próstata, segunda maior causa de morte por câncer entre homens no Brasil. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), estima-se que mais de 68 mil novos casos foram diagnosticados no país em 2018.  

 

Além dos alertas direcionados para prevenção e diagnóstico, é preciso também informar pacientes diagnosticados com o tumor sobre direitos e benefícios. De 2008 a 2015 a Previdência Social pagou mais de R$ 58 milhões para pacientes em tratamento, o que totaliza cerca de 48 mil benefícios concedidos.  

 

Porém, muitos pacientes desconhecem os benefícios aos quais têm direito. O advogado especialista da plataforma Previdenciarista (https://previdenciarista.com/), Átila Abela, listou os principais. Confira: 

  

Auxílio-doença  

Para os homens diagnosticados e impossibilitados de trabalhar temporariamente, o auxílio-doença é garantido mensalmente ao segurado com câncer, desde que comprovada a impossibilidade de atuação na atividade profissional habitual. “Para contribuintes individuais, como profissionais liberais e empresários, a Previdência Social também manterá o benefício por todo o período de incapacidade laborativa, desde que o mesmo requeira o benefício e realize os pedidos de prorrogação enquanto perdurar a incapacidade temporária”, explica o advogado.  

  

Aposentadoria por invalidez  

Já para os segurados que passam por graves cirurgias ou que ficam impossibilitados de trabalhar por outras consequências, de forma total e permanente, é possível a concessão de aposentadoria por invalidez. “Para ter direito ao benefício, o segurado precisa ter iniciado as contribuições antes da incapacidade laborativa ocorrer, tendo direito a aposentadoria por invalidez independentemente de ter realizado as 12 contribuições estabelecidas como regra geral, pois o câncer está dentre as doenças graves que dispensam o cumprimento da carência”, afirma o especialista.  

  

Auxílio acompanhante (adicional de 25%)  

Além dos benefícios acima, o segurado aposentado por invalidez que necessitar de um cuidador pode solicitar também o adicional de 25% previsto na Lei nº 8.213/91, mesmo quando o valor da aposentadoria for de um salário mínimo ou até mesmo teto previdenciário.   

  

Requerimento do benefício  

Para requerer benefício por incapacidade, o segurado precisará passar por um exame médico pericial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por ser um processo burocrático e delicado, levando em consideração todas as situações emocionais que cercam a pessoa diagnosticada com câncer de próstata, é sempre indicado contar com a ajuda de um profissional especializado.  

 

Sobre o Previdenciarista   

O Previdenciarista (https://previdenciarista.com/) é um site de consultoria especializado em Direito Previdenciário para advogados. Com mais de 2200 modelos de petições previdenciárias práticas e objetivas, usadas em casos reais e com clientes reais que ganharam processos, a plataforma está no ar desde 2013 e foi desenvolvida a partir dos mais de 15 anos de experiência dos seus fundadores; Renan Oliveira e Átila Abella. Em 2017 o site obteve mais de 2 milhões de visitas e cerca de 6 milhões de visualizações de páginas.  

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