O Supremo Tribunal Federal (STF)
autorizou para que todos os municípios possam oferecer transporte
público gratuito para a população votar no segundo turno das
Eleições 2022 que acontecerá no domingo, 30 de
outubro.Com aval jurídico, as administrações municipais e as companhias de ônibus poderão oferecer a gratuidade sem risco de serem acusadas de crime eleitoral ou de improbidade. Assim, todas as linhas de ônibus em operação no município de Itaúna praticarão o Passe Livre de 6 às 20 horas conforme decreto Nº 8.015 de 25 de outubro de 2022, publicado no Jornal Oficial do Município Edição anexo 2.080.
A medida foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, nessa terça-feira, 18 de outubro, sendo prontamente adotada pela Prefeitura de Itaúna, tendo como objetivo a viabilização da garantia constitucional do direito de voto.
