Caso seja autorizado pelo Congresso Nacional, o governo federal quer prorrogar os acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução do salário, que foram autorizados pela Medida Provisória (MP) 936, por mais até 90 dias. O prazo foi informado nesta sexta-feira (12/06) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a empresários do setor de serviços.
Guedes disse aos empresários que, na avaliação do governo,
esta foi uma das medidas emergenciais mais bem sucedidas da
pandemia do novo coronavírus. Afinal, cerca de 10,5 milhões de
brasileiros fizeram acordos através da MP 936 e, com isso,
escaparam do desemprego, segundo o Ministério da Economia. Por
conta disso e do fato de que a crise do novo coronavírus está
durando mais do que o esperado, o governo pretende, portanto,
permitir a prorrogação desses acordos em todas as empresas
brasileiras.
Segundo a MP 936, os acordos de suspensão temporária do
contrato de trabalho podem durar até dois meses. Já os contratos de
redução da carga horária, que podem cortar em 25%, 50 ou 75% o
salário do trabalhador, podem durar até três meses. Os empresários,
porém, pediram que o Executivo e o Congresso permitissem a
prorrogação desses contratos ao votar a MP 936. Afinal, os dois
primeiros meses desses acordos já passaram e muitas empresas ainda
não sabem quando vão poder retomar suas atividades.
A Câmara já aprovou o pleito, inserindo no relatório da MP 936
uma brecha para que o governo autorize, via decreto, a prorrogação
dos contratos nos setores que julgar necessário e pelo tempo que
julgar necessário. A proposta, porém, ainda aguarda votação no
Senado, que adiou a votação da MP 936 para a próxima semana porque
ainda não construiu um acordo em relação à medida.
Caso o Senado mantenha essa possibilidade, a ideia do governo
é, portanto, prorrogar os acordos de suspensão do contrato de
trabalho por mais dois meses e os de redução salarial por mais três
meses em todos os setores econômicos.
“O ministro sinalizou que vai renovar a MP 936, porque a
medida já salvou 10 milhões de empregos e as empresas continuam
sendo muito afetadas pela crise, mesmo depois desses dois meses de
suspensão do contrato de trabalho”, afirmou um empresário que
esteve na reunião com Guedes nesta sexta-feira.
Custo
A medida, porém, também vai ter um custo para o governo.
Afinal, na MP 936, o Executivo se compromete a pagar o
seguro-desemprego de quem teve o contrato suspenso e uma parte
dessa benefício a quem teve o salário reduzido. Tanto que esse
programa, chamado de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego
e da Renda (BEm), recebeu um orçamento de R$ 51,5 bilhões no
programa de enfrentamento à covid-19.
Guedes garantiu aos empresários, contudo, que este não será um
problema. “Faremos todos esforços para a manutenção dos empregos.
Como essa medida funcionou muito bem, vamos injetar dinheiro”,
disse o ministro da Economia nesta sexta-feira.
