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Governo mineiro ganha na justiça liminar e Divinópolis ira voltar para Zona Roxa nos termos do minas consciente

Postado em 14/04/2021 13:12

Uma decisão judicial determina a imediata suspensão da Nota Explicativa do Decreto Municipal 14.298/21.  Assim a flexibilização da Onda Roxa em Divinópolis, fica suspensa.

A prefeitura tomou conhecimento na manhã de hoje (14), da Decisão Judicial proferida no processo 5003294-16.2021.8.13.0223, em que foi deferida a liminar pleiteada pelo Estado de Minas Gerais e determinou a imediata suspensão da Nota Explicativa do Decreto Municipal 14.298/21.

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A determinação é que se proíba imediatamente as atividades não essenciais, segundo a previsão do protocolo estatual do Minas Consciente para Onda Roxa. Em razão da decisão judicial o Município de Divinópolis deve seguir fielmente o protocolo estadual da Onda Roxa.

De acordo com informações na prefeitura o procurador geral vai apresentar recurso, mas até lá a prefeitura ira  obedecer a determinação. “Será editado um decreto, voltando para a zona roxa nos termos do Minas Consciente.”

A Procuradoria Geral do Município analisa a possibilidade de impetrar recurso da referida decisão.

 

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