O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 25 de outubro, a implementação da terceira etapa do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, denominado Desenrola 3.0. Criado por medida provisória, o novo ciclo traz mudanças relevantes em relação às fases anteriores, especialmente na forma de atuação do governo na quitação de dívidas inadimplidas. A principal inovação é que a União passará a adquirir carteiras de dívidas em leilões públicos, podendo repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação, o que representa uma alteração significativa no modelo de negociação direta entre credores e devedores adotado anteriormente.
Segundo o governo, a expectativa é que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser incluídos no programa, beneficiando aproximadamente 15 milhões de brasileiros. O foco desta fase será em dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida. Para participação, os débitos devem estar em atraso entre 720 e 1.645 dias, a contar de 25 de setembro de 2026. Essa faixa de inadimplência corresponde a dívidas vencidas há cerca de dois a quase quatro anos e meio.
O procedimento envolverá várias etapas: inicialmente, a União realizará leilões para adquirir as carteiras de dívidas inadimplidas. Credores interessados apresentarão propostas de desconto, que serão classificadas de acordo com o maior deságio ofertado. O desconto mínimo exigido será de 90%, ou seja, uma dívida de R$ 10 mil adquirida com esse desconto terá seu valor reduzido para R$ 1 mil. O valor pago na compra será integralmente repassado ao devedor, que poderá optar por quitar o saldo de uma única vez ou parcelar o restante, com condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A medida provisória estabelece critérios específicos para participação: dívidas de até R$ 10 mil, inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, abrangendo tanto dívidas bancárias quanto não bancárias, como contas de água, energia, telefonia e varejo. Além disso, o Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais relacionados à renda e à priorização dos devedores. Os leilões poderão ser realizados em lotes, separando as dívidas conforme sua natureza, a fim de facilitar a aquisição e a renegociação.
A previsão do governo é que o programa beneficie até 15 milhões de pessoas, com potencial de renegociação de até R$ 75 bilhões em dívidas. O custo máximo estimado para a aquisição das carteiras pela União é de R$ 15 bilhões, recursos que deverão constar nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) de 2027 e 2028. A execução do programa seguirá um cronograma específico: a publicação da medida provisória está prevista para setembro de 2026, com chamamentos e propostas até dezembro do mesmo ano, homologação dos acordos em janeiro de 2027 e início do repasse dos descontos aos consumidores em fevereiro de 2027. A partir dessa data, os devedores poderão quitar suas dívidas à vista ou optar pelo parcelamento, com regras que ainda serão definidas pelo CMN.
Dados do Tesouro Nacional revelam a dimensão do problema de inadimplência no Brasil. Em agosto de 2026, havia R$ 592 bilhões em dívidas registradas nos birôs de crédito, referentes a débitos com até cinco anos de atraso. Estavam negativadas aproximadamente 83,9 milhões de pessoas, com uma média de quatro dívidas por indivíduo e um valor médio de R$ 7 mil por pessoa, ou R$ 1,7 mil por dívida. Mais da metade dos negativados eram mulheres, e cerca de 55% do estoque de dívidas não bancárias — incluindo contas de água, energia, telefonia e varejo — estavam negativadas.
Nas duas primeiras fases do programa Desenrola, a renegociação dependia de negociações diretas entre credores e devedores. Com a nova etapa, o governo assumirá o papel de comprador das carteiras de dívidas, buscando ampliar o alcance do programa, oferecer descontos mais expressivos e facilitar a quitação dos débitos pelos consumidores. Até o momento, o Desenrola beneficiou cerca de 25 milhões de pessoas, com mais de 8 milhões de operações de renegociação e um total de R$ 53 bilhões renegociados. As ações anteriores também atenderam aproximadamente 10 milhões de indivíduos, com R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas, demonstrando o impacto positivo do programa até então.
