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CDL tem promessa da prefeitura que não haverá decreto proibindo comércio aberto no dia 08 de dezembro

Postado em 02/12/2020 16:25

Dia 08 de dezembro é feriado municipal e como em todos os anos, o comércio de Divinópolis pode abrir suas portas para as compras natalinas. Essa permissão de funcionamento foi acordada há mais de 20 anos e celebrada em convenção coletiva, entre os sindicatos dos empregadores e empregados do comércio, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

A Convenção Coletiva de Trabalho – CCT em vigor, acordada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Divinópolis e Região Centro-Oeste e o Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis, traz em sua 32ª Cláusula as condições para o trabalho nos feriados.

Porém, neste ano de 2020, devido a pandemia, a Prefeitura pode restringir o funcionamento do comércio. No entanto, no dia 30 de novembro, as entidades alinharam com o Executivo Municipal, que sinalizou favorável à abertura das lojas. “Como o feriado é em uma terça-feira e o decreto atual não restringe a atividade, a Prefeitura precisaria emitir um decreto proibindo, com aconteceu nos dias 07 de setembro e 12 de outubro. Mas, hoje, temos a promessa que não haverá decreto, a expectativa então é de funcionamento normal, no dia 08 de dezembro”, explicou o Presidente da CDL, Luiz Angelo.

 

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